O descritor "Subordinação jurídica" classifica 231 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 97 | 42.0% |
| TRL | 72 | 31.2% |
| TRP | 37 | 16.0% |
| TRC | 10 | 4.3% |
| TRE | 10 | 4.3% |
| TRG | 4 | 1.7% |
| TCAS | 1 | 0.4% |
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