670/2021 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Joana Fernandes Costa
Processo: 786/21
Acórdão
Acórdão Nº: 670/2021
Juízes: Lino José Batista Rodrigues RibeiroPedro Manuel Pena Chancerelle de MacheteMaria José Rangel de MesquitaJoana Fernandes
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20210670.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 670/2021[1] Processo n.º 786/2021 3ª Secção Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa Acordam na 3.ª Secção do Tribunal Constitucional 1. Nos presentes autos, foi proferido o Acórdão n.º 647/2021, que determinou a anotação da coligação entre o Partido Social Democrata («PPD/PSD») e o Partido da Terra («MPT»), constituída com a finalidade de concorrer a todos os órgãos autárquicos do concelho de Oeiras, nas eleições marcadas para o dia 26 de setembro de 2021, com a denominação «A DAR TUDO POR OEIRAS», a sigla «PPD/PSD.MPT» e o símbolo constante do anexo ao mesmo Acórdão. Verifica-se, contudo, que, por manifesto lapso, se fez constar do referido anexo a sigla «PPD/PSD.MPT(1)», ao invés de «PPD/PSD.MPT», que corresponde à sigla validada pelo Tribunal Constitucional. Trata-se de um lapso suscetível de retificação (artigo 614.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, ex vi artigo 69.º da Lei do Tribunal Constitucional), pela qual importa diligenciar. 2. Assim, decide-se determinar a retificação do anexo ao Acórdão n.º 647/2021, de modo a que do mesmo passe a constar a sigla «PPD/PSD.MPT», em conformidade com o ali decidido. Lisboa, 5 de agosto de 2021 – Joana Fernandes Costa – Pedro Machete Atesto o voto de conformidade do Senhores Juízes Conselheiros Lino Ribeiro e Maria José Rangel Mesquita, nos termos do disposto no artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março (aditado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio Joana Fernandes Anexo ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º647/21 de 26 de julho de 2021 COLIGAÇÕES PPD/PSD.MPT No distrito de Lisboa(1) No concelho de Oeiras com a denominação A DAR TUDO POR OEIRAS Sigla: «PPD/PSD.MPT» (1) Símbolo: [1] Retifica anexo ao Acórdão n.º 647/2021