0041316 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salazar Casanova
Processo: 0041316
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025364
Nr Documento: RL199811120041316
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/24add61373e90f38802568030005643bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0041316.DA
Sumário
A impugnação pauliana procede, verificados os demais requisitos, sendo o acto oneroso, se o devedor e terceiro tiverem agido de má fé. Há má fé, por parte de terceiro, se ele tem consciência do prejuízo que o acto causa ao credor. A má fé existe se o terceiro, mãe e sogra dos devedores, sabendo que o seu genro tinha dívidas, procede com eles à partilha de bens imóveis aceitando que todos lhe fossem adjudicados com um valor atribuído em escritura muito inferior ao real assim determinando uma contrapartida irrisória de tornas; subtraindo-se, deste modo, o património hereditário imobiliário à satisfação das dívidas que reponsabilizariam filha e genro, também se subtrai aos credores a possibilidade de se ressarcirem através dos bens móveis entre todos os interessados partilhados fora da escritura de partilha que só contemplou os imóveis.