074726 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O desconto bancario e uma operação de credito pela qual o Banco, adquirindo a detenção de um titulo de credito, coloca imediatamente a disposição do seu portador, antes do vencimento daquele, o respectivo valor nominal, deduzido de uma importancia calculada em função do tempo que falta decorrer ate ao vencimento e ainda de outros encargos. II - São elementos essenciais para se caracterizar o desconto bancario a antecipação feita pelo Banco ao seu cliente de um credito, que este possui e de que e titular, sobre um terceiro e a dedução de uma verba proporcional ao tempo que ainda resta para o vencimento.