003290 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São requisitos da justa causa de despedimento: a) um elemento subjectivo, traduzido num comportamento culposo do trabalhador, por acção ou omissão; b) um elemento objectivo, traduzido na impossibilidade de subsistência da relação de trabalho; c) um nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade. II - O despedimento é abusivo, quando aplicado a trabalhador que não cumpre ordem ilegítima, ou quando aplicado a trabalhador que invoca direito que lhe assiste. III - Há litigância de má fé, quando se pratica a lide dolosa, em que a parte sabe que não tem razão e mesmo assim litiga.