069314 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na dualidade abstracta do fundamento previsto na alínea a) do artigo 1781 do Código Civil, parte-se dos pressupostos da inexistência de vida em comum entre os cônjuges por seis anos consecutivos e da inexistência por parte de ambos, ou de um deles, do propósito de a não restabelecer. II - No que concerne a este último elemento, não preserve, aquele preceito legal, o seu grau de persistência temporal. Admiti-lo, numa temporalidade paralela à da separação, seria ampliar o conceito legal numa margem que a sua "ratio" repele.