0012056 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Narciso Marques Machado
Processo: 0012056
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00011083
Nr Documento: RL199703200012056
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b88a5ef42ae151158025680300052629CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0012056.5C
Sumário
A lei não fornece um conceito preciso de imitação de marcas, limitando-se a indicar critérios para a sua determinação. Sempre que entre a marca a registar e a marca já registada exista uma semelhança gráfica, fonética ou figurativa que possa levar à confusão do consumidor médio ou menos atento, pode afirmar-se que aquela é uma imitação desta.