9551015 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lázaro Faria
Processo: 9551015
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00017661
Nr Documento: RP199601159551015
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c47dc9726d4f84268025686b0066cb0aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9551015.55
Sumário
I - Na acção de reivindicação é necessário provar o direito de propriedade sobre a coisa reivindicada, sendo necessário que, além da aquisição derivada, se prove também a aquisição originária, ou seja, que o direito já existia no transmitente.