97B092 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A manifesta infidelidade de que enferma uma certidão, traduzida na divergência entre ela e o original a que se refere, pode ser declarada oficiosamente pelo tribunal. II - As ilações retiradas da mesma certidão, a qual perde a sua força probatória, desfiguram e tornam incompleta a decisão de facto, impondo-se a baixa do processo à Relação para novo julgamento.