97B092 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 97B092
Acórdão
Descritores: Certidão, Infidelidade, Documento errado, Ilações, Conhecimento oficioso, Ampliação da matéria de facto, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033395
Nr Documento: SJ199710090000922
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/17d2a88d0ec15e22802568fc003ba21aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B092.23
Sumário
A manifesta infidelidade de que enferma uma certidão, traduzida na divergência entre ela e o original a que se refere, pode ser declarada oficiosamente pelo tribunal. As ilações retiradas da mesma certidão, a qual perde a sua força probatória, desfiguram e tornam incompleta a decisão de facto, impondo-se a baixa do processo à Relação para novo julgamento.