0051596 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0051596
ACORDAO
Descritores: Posse, Inversão de título, Matéria de facto, Ónus da alegação
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009250
Nr Documento: RL199305060051596
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a1940cd86bdf38e18025680300015e98
Sumário
Para que se considere integrada a figura prevista no art. 1265 do Código Civil - Inversão do Título de Posse - não basta alegar que se está na posse pública, pacífica e contínua, havendo antes que traduzir estes conceitos em factos dado o disposto no art. 1258 do mesmo código.