97B781 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 97B781
ACORDAO
Descritores: Interpretação do negócio jurídico, Circunstâncias do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037430
Nr Documento: SJ199801220007812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b5b7dd40a6c9002480256a640037f718
Sumário
As circunstâncias posteriores ao contrato, podendo embora ser utilizadas na interpretação da vontade negocial, não devem possuir o papel primordial ou definitivo sobre o alcance da declaração interpretanda, sobretudo quando tiverem o único mérito de inverter o sentido de insucessos negociais.