0120231 - Tribunal da Relação do Porto

I - Um contrato de locação financeira em que a locatária, por sua vez, se dedica à actividade de aluguer de longa duração de veículos, pode ter por objecto um motociclo, que deve ser considerado bem de equipamento dessa locatária, necessário à actividade social e desenvolvimento desta. II - O seguro-caução, regulamentado no Decreto-Lei n.183/88, de 24 de Maio, não se identifica com a fiança, nem pode ser-lhe aplicado, sem mais, os princípios da autonomia, que é usual constarem das garantias.