0309743 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 0309743
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Deveres conjugais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005845
Nr Documento: RP199002080309743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/76694bdc1732cd598025686b00667a84CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0309743.2D
Sumário
São ofensas à integridade física as ofensas corporais, os maus tratos físicos, e ofensas à integridade moral quaisquer palavras ou actos de um dos cônjuges, que ofendam a honra do outro cônjuge ou ainda a sua reputação e consideração social, ou até mesmo só o seu brio e amor próprio, a sua sensibilidade ou susceptibilidade pessoal.