042925 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucena e Valle
Processo: 042925
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais graves, Elementos da infracção, Tipicidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016487
Nr Documento: SJ199210280429253
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ef9e995dcf8aba7a802568fc003a2305
Sumário
Pratica o crime de ofensas corporais graves o arguido que agride na cabeça, com uma sachola, a ofendida, determinando-lhe perda de substância óssea do crâneo na região frontal, constituindo aleijão, pois tais lesões são causa de doença que põe em perigo a sua vida.
