066673 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alvares de Moura
Processo: 066673
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Excesso de velocidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023883
Nr Documento: SJ197711080666731
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7df88c7fcd4691df802568fc003aef6dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066673.8D
Sumário
j - Há concorrência de culpas em igual grau entre o condutor de um veículo pesado com atrelado que ao fazer uma curva em estrada com várias curvas, embate de raspão numa motorizada, que circulava em sentido contrário, tendo invadido a faixa de rodagem deste, que se desequilibrou e caiu para a sua faixa esquerda, e a do condutor de outro veículo pesado com atrelado que seguia o primeiro, tentando ultrapassá-lo, que atropelou o Autor, pois seguia a tal velocidade, que não conseguiu parar no espaço livre à sua frente, não guardando o afastamento de cinquenta metros, como se exige no artigo 10 n. 4 do Código da Estrada, tanto mais que a estrada é aos zig-zags e de piso escorregadio, por estar molhado, transitando, com excesso de velocidade. II - A Relação não podia fixar a percentagem ou grau de culpa de cada um dos réus condutores na produção do acidente porque nenhuma das partes alegou nos seus articulados quaisquer factos conducentes à repartição de culpas concernentes, apenas formulando essa pretensão nas alegações do recurso.