97A562 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 97A562
Acórdão
Descritores: Embargo de obra nova, Pressupostos, Responsabilidade civil
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034322
Nr Documento: SJ199710210005621
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/79cabe159aee9a2d802568fc003b78b9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A562.C5
Sumário
Não se provando, nem se podendo provar por falta de alegação dos respectivos factos, a culpa da ré ao requerer a ratificação judicial de embargo de obra nova, o que teria causado à autora certos danos, falta um dos pressupostos exigido pelos artigos 387 n. 1 do CPC67 e 483 do CCIV66 para a responsabilidade civil da ré, o que conduz à improcedência da acção.