0046571 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim Dias
Processo: 0046571
ACORDAO
Descritores: Execução, Execução para entrega de coisa certa, Título executivo, Escritura pública, Comodato
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00013547
Nr Documento: RL199105070046571
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN PROCESSO DE EXECUÇÃO V1 PAG157.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5bfb4553031b5f688025680300021304
Sumário
I - O comodante não tem necessariamente que ser proprietário da coisa emprestada. II - É título executivo a escritura pública na qual os executados se obrigaram a restituir ao exequente em certa data, o imóvel e vários móveis que este lhes entregou gratuitamente para deles se servirem.