98P891 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leonardo Dias
Processo: 98P891
Acórdão
Descritores: Concurso de infracções, Negligência grosseira
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035279
Nr Documento: SJ199811110008913
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/148de11559f827b9802568fc003ba597CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P891.A5
Sumário
Não há razão válida para se defender que, ainda que só nos casos de negligência inconsciente, o concurso ideal heterogéneo deva ser punido como um único crime. O que se impõe concluir é, antes, que qualquer tipo de concurso ideal - homogéneo ou heterogéneo, doloso ou negligente - se integra na previsão do artigo 30, n. 1, do Código Penal vigente, o que significa que o agente quer com uma só acção, realiza diversos tipos legais ou realiza diversas vezes o mesmo tipo legal de crime, independentemente de agir com dolo ou com negligência (consciente ou inconsciente), comete tantos crimes quantos os tipos preenchidos ou o número de vezes que o mesmo tipo foi realizado, a punir nos termos do artigo 77 daquele Código. A negligência grosseira correspondendo à antiga "culpa lata" latina e apresentando grandes afinidades com a culpa temerária espanhola (cfr. MIR PUIG, Derecho Penal, página 227) constitui uma culpa qualificada pela falta da previsão, ponderação, atenção, diligências e cuidados mais elementares.