003125 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A reforma de um trabalhador só pode ser referida à actividade que ele exercia, provocando a caducidade do contrato de trabalho que o vinculava à entidade patronal. II - O direito à indemnização por despedimento nulo é uma alternativa à reintegração do trabalhador nos quadros da entidade patronal, pelo que não podendo ser reintegrado por estar reformado, não pode haver lugar à indemnização. III - No caso de despedimento nulo não há que ter em consideração os danos morais invocados pelo trbalhador, mesmo que se tivessem provado.