9721175 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 9721175
ACORDAO
Descritores: Título executivo, Letra, Embargos de executado, Assinatura, Impugnação expressa, Ónus da prova
Sumário
I - Deduzidos embargos de executado a uma execução fundada em letra de câmbio subscrita pelo executado, e impugnando o embargante a assinatura que lhe é imputada, incumbe ao exequente fazer a prova de que a assinatura constante do título é da autoria do embargante.
Texto
N