9721175 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 9721175
ACORDAO
Descritores: Título executivo, Letra, Embargos de executado, Assinatura, Impugnação expressa, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022740
Nr Documento: RP199801209721175
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2dd84e98b5166d668025686b00670a25
Sumário
I - Deduzidos embargos de executado a uma execução fundada em letra de câmbio subscrita pelo executado, e impugnando o embargante a assinatura que lhe é imputada, incumbe ao exequente fazer a prova de que a assinatura constante do título é da autoria do embargante.