Quem foi o relator do acórdão 001880?

O relator foi Manuel Salvador, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 001880?

O acórdão foi proferido em 23 de junho de 1982.

001880 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

001880 - STA

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

001880DGSI

Data

23/06/1982

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Francisco Velez Rodrigues Lda

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Imposto de transacções Produto fabricado Produtor Massas asfalticas

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00006145

Nr Documento

SA219820623001880

Data de Entrada

21/01/1982

Áreas Temáticas

DIR FISC - TRANSACÇÕES.

Aditamento

E produtor quem fabrica massas asfalticas ja que com os elementos - gravilha, areão, areia, filler e alcatrão - fabricou coisa nova, isto e, bens que se materializam numa individualidade distinta dos seus componentes. As massas asfalticas são mercadorias, uma vez que tenham sido objecto de venda e que correspondem ao conceito de bens com realidade fisica de natureza movel que normalmente são ou podem ser objecto de mercado.

Nível Privacidade

001880

Supremo Tribunal Administrativo•23 de junho de 1982

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

001880DGSI

Data

23/06/1982

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Francisco Velez Rodrigues Lda

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Imposto de transacções Produto fabricado Produtor Massas asfalticas

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00006145

Nr Documento

SA219820623001880

Data de Entrada

21/01/1982

Áreas Temáticas

DIR FISC - TRANSACÇÕES.

Aditamento

Nível Privacidade

Sumário

E produtor quem fabrica massas asfalticas.

Referências Legais

Legislação Nacional

CIT66 ART1 D ART3 PAR1 ART31 A ART64 ART65.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1971/03/17 IN AD N115 PAG1051.
AC STA DE 1980/07/16 IN AD N229 PAG59.

Doutrina

CARDOSO MOTA ESBOÇO TEORICO DO CODIGO DO IMPOSTO DE TRANSACÇÕES VI PAG78.
MADEIRA CURVELO E OUTROS CODIGO DO IMPOSTO DE TRANSACÇÕES COMENTADO E ANOTADO PAG97.

Sumário

Metadados do documento

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Doutrina