001880 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Manuel Salvador
Processo: 001880
ACORDAO
Descritores: Imposto de transacções, Produto fabricado, Produtor, Massas asfalticas
Recorrente: Francisco Velez Rodrigues Lda
Recorridos: Fazenda Nacional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC T2INSTCI.
Nr Convencional: JSTA00006145
Nr Documento: SA219820623001880
Data de Entrada: 21/01/1982
Aditamento: E produtor quem fabrica massas asfalticas ja que com os elementos - gravilha, areão, areia, filler e alcatrão - fabricou coisa nova, isto e, bens que se materializam numa individualidade distinta dos seus componentes.
As massas asfalticas são mercadorias, uma vez que tenham sido objecto de venda e que correspondem ao conceito de bens com realidade fisica de natureza movel que normalmente são ou podem ser objecto de mercado.
Áreas Temáticas: DIR FISC - TRANSACÇÕES.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/42e038b8307415ab802568fc00385206
Sumário
E produtor quem fabrica massas asfalticas.
