043072 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abranches Martins
Processo: 043072
ACORDAO
Descritores: Homicídio privilegiado, Tipicidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017398
Nr Documento: SJ199301130430723
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cdafb1e30f2f36c0802568fc003a3427
Sumário
Para que se verifique um homicídido privilegiado (artigo 133 do Código Penal) é necessário que exista uma relação de proporcionalidade entre o facto injusto do provocador e o facto ilícito provocado.
