068572 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos Costa
Processo: 068572
ACORDAO
Descritores: Simulação, Prova, Terceiros
Decisão: Negado provimento
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00009061
Nr Documento: SJ19810611068572X
Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN BMJ N112 PAG190. FRANCESCO FERRARA IN LA SILULACION DE LOS NEGOCIOS JURIDICOS PAG383. A BARBOSA DO CONTRATO-PROMESSA.
Referência Publicação: BMJ N308 ANO1981 PAG210
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7ede4876e16ea880802568fc0039cf3f
Sumário
Para efeito do disposto no artigo 394, n. 1 e 2 do Codigo Civil são de considerar terceiros os herdeiros legitimos do simulador que este, com a simulação, entendia prejudicar.
