99A171 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 99A171
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa exclusiva, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036062
Nr Documento: SJ199903160001711
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d25ed91ff2764f8d802568fc003b9b81CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A171.B6
Sumário
Se um acidente de viação ocorreu porque o condutor de um veículo o conduzia desatento e com velocidade manifestamente inadequada, é o mesmo imputável àquele condutor a título de culpa exclusiva. Recai sobre o lesante o ónus de provar que o lesado concorreu para o acidente com culpa sua. A disciplina do n. 2 do artigo 508 do CCIV pressupõe uma colisão de veículos e não se ter averiguado qual o condutor culpado.