026495 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Oliveira Matos
Processo: 026495
ACORDAO
Descritores: Aclaração de acordão, Recurso jurisdicional, Obscuridade
Recorrente: Lopes , Jose
Recorridos: Centro Nac de Pensões
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Reclamação
Objeto: AC 1 SECÇÃO DE 1989/05/30.
Nr Convencional: JSTA00032022
Nr Documento: SA119891128026495
Data de Entrada: 02/11/1988
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/f51233cbe8442f4a802568fc00389423
Sumário
O reclamante não pode invocar obscuridade de certo passo da decisão que ja resultava da sentença recorrida e não foi posto em causa nas alegações de recurso jurisdicional para a secção.*
