9310129 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9310129
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010027
Nr Documento: RP199306219310129
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d247f0a23335e4a38025686b00667239
Sumário
A agressão a uma filha menor, que teve de receber tratamento hospitalar, e ao cônjuge, com um murro nos olhos, bem como a imputação a este das expressões "vaca" e "puta", são factos que fundamentam a decretação de divórcio.