0073336 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O disposto no art. 2194 do CC tem natureza excepcional não sendo por isso susceptível a sua aplicação por analogia. II - Assim não é nula a doação feita a uma Fundação se esta aceitar o encargo proposto pelo doador de suportar as despesas com o seu internamento em hospital pertencente àquela bem como todos os encargos decorrentes de doença e ainda as despesas com o funeral.