Quando foi proferido o acórdão 000024?

O acórdão foi proferido em 28 de julho de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Habeas corpus, Recurso penal

Q: Qual foi a decisão no processo 000024?

Indeferimento. A providência de "habeas corpus", no domínio do Código de Processo Penal de 1929, não era utilizável, quando a prisão preventiva resultasse de despacho de que pudesse recorrer-se.

Acórdão

000024

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 28 de julho de 1989
Relator: Campos Costa

Habeas Corpus

Habeas corpusRecurso penalAdmissibilidade

Sumário

A providência de "habeas corpus", no domínio do Código de Processo Penal de 1929, não era utilizável, quando a prisão preventiva resultasse de despacho de que pudesse recorrer-se.

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