0055346 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Camilo
Processo: 0055346
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024596
Nr Documento: RL199811040055346
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/97462cdde732ed088025680300056051CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0055346.BF
Sumário
- A litigância de má fé é do conhecimento oficioso do tribunal e se a mesma ocorreu no Recurso, é o tribunal de recurso que dela deve conhecer mesmo oficiosamente.