060123 - Supremo Tribunal de Justiça

A Relação não tem que dizer, em especial, que apreciou certo documento se isso lhe foi pedido, não havendo, por isso nulidade do acórdão. Tem de presumir-se que o teve em conta ao confirmar as respostas do colectivo da 1. instância, baseadas não só em documentos mas também em outra espécie de prova.