9820320 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 9820320
Acórdão
Descritores: Muro, Compropriedade, Compra e venda, Posse, Usucapião
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023155
Nr Documento: RP199803249820320
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/15b9e8d25bc672eb8025686b00670ddeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9820320.D4
Sumário
Quando alguém adquire um prédio rústico passa a ser titular do direito adquirido sobre todo o imóvel, o solo e construções nele existentes, nomeadamente muros e caminhos de acesso. Um contrato de compra e venda ou troca incidente sobre imóveis, nulo por falta de forma, pode permitir ao contraente adquirir o direito que se quis transmitir, não por força desse contrato mas sim pela via da posse conducente à usucapião. Apurado que um muro divisório foi construído por um dos proprietários confinantes em terreno seu ou em terreno de outrem mas por aquele adquirido, não tendo o confinante meação no muro por qualquer forma, a presunção de que o muro é comum deixa de funcionar, está ilidida, e o muro pertencerá a quem o mandou construir.