085214 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 085214
Acórdão
Descritores: Contrato de prestação de serviços, Rescisão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024386
Nr Documento: SJ199406010852142
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0eb0c3afa5b75492802568fc003a93f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085214.6B
Sumário
Numa perspectiva objectiva do sentido de uma declaração negocial relacionada com um contrato de execução de projecto a realizar pelos Autores com vista a um empreendimento a levar a cabo pela Ré, deve atender-se ao princípio da hermenêutica negocial, que tem por pressuposto o equilíbrio das prestações que as partes assumiram. A certeza da pontualidade, na prestação, assume carácter essencial para a economia do negócio. O clima de incertezas e demoras, provocado pelos Autores na execução do contrato de prestação de serviços celebrado com a Ré, justifica que esta tenha sentido a necessidade de encarregar outros projectistas para a execução do trabalho. Tendo os Autores deixado de garantir o respeito pelos prazos estipulados, mau grado a concessão de um prazo suplementar que não aproveitaram justifica-se a rescisão do contrato por parte da Ré, visto ter ela perdido o interesse na prestação.