040233 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 040233
ACORDAO
Descritores: Erro na apreciação das provas, Erro notório
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025623
Nr Documento: SJ198911220402333
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a9ad7f702dd7ce00802568fc003aa1e9
Sumário
As manifestações de amor de um homem por uma mulher não tornam inconcebível o assassinato desta. Daí não se poder argumentar que a prova do crime, só por si, revela um erro notório na apreciação das provas, para efeitos do n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal.