Quando foi proferido o acórdão 037675?

O acórdão foi proferido em 14 de novembro de 1984.

Acórdão STJ — Habeas corpus, Prisão preventiva, Prazo

Q: Qual foi a decisão no processo 037675?

Indeferimento. E de indeferir a providencia de "habeas corpus" requerida com base na falta de notificação ao arguido do despacho de pronuncia, se tal diligencia estiver comprovada nos autos.

Acórdão

037675

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 14 de novembro de 1984
Relator: Octavio Dias Garcia

Habeas Corpus

Habeas corpusPrisão preventivaPrazo

Sumário

E de indeferir a providencia de "habeas corpus" requerida com base na falta de notificação ao arguido do despacho de pronuncia, se tal diligencia estiver comprovada nos autos.

Texto integral não disponível

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