071508 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Cortes
Processo: 071508
Acórdão
Descritores: Casamento, Cônjuge, Cônjuge culpado, Dever de cooperação e assistência conjugal, Dever de coabitação dos cônjuges, Deveres conjugais, Divórcio, Nexo de causalidade, Concorrência de culpas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015852
Nr Documento: SJ198404100715081
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5eab9fd4bc7c778a802568fc003a6a19CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071508.57
Sumário
Violados o dever de respeito por parte do marido (agressões físicas) e os deveres de cooperação (recusa de cozinhar para o marido) e de coabitação (abandono do lar conjugal) por parte da mulher, sem se apurar nexo de causalidade entre tais violações, é igual a culpa de ambos os cônjuges na dissolução do casamento.