023678 - Supremo Tribunal Administrativo

E contrato de tarefa o acordo celebrado entre o dono da obra - que estava em curso de execução por empreitada por preço global - e a empresa empreiteira, no qual se assentou em por de lado, na sua maior parte, o projecto inicial da obra e se combinou que a dita empresa passaria a executar, por encomenda, trabalhos avulsos da obra, que seriam pagos mediante a apresentação de facturas a medida da sua realização.