0037436 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Há contrato de locação financeira, quando uma das partes se obriga, contra retribuição, a conceder à outra o gozo temporário de uma coisa, adquirida ou construída por indicação deste e que a mesma pode comprar total ou parcialmente, num prazo convencionado, mediante o pagamento de um preço determinado ou determinável, nos termos do próprio contrato; II - Não se podem considerar confessados os factos da reconvenção, quando, não tendo o autor contestado esta, aqueles se encontrem em oposição com a petição inicial considerada no seu conjunto.