9721293 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 9721293
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Lesado, Incapacidade permanente parcial, Indemnização ao lesado, Cálculo da indemnização, Danos não patrimoniais, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027043
Nr Documento: RP199910199721293
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b6f544d2870a9c648025686b0067352bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9721293.BD
Sumário
Para o cálculo da frustração de ganho há que tomar em linha de conta, para além da idade do lesado ao tempo do acidente, o prazo de vida activa previsível, os rendimentos auferidos ao longo da vida, o grau de incapacidade, a evolução previsível dos salários e os aumentos de produtividade. A quantia a atribuir ao lesado há-de ressarci-lo, durante a sua vida laboral útil, da perda sofrida e mostrar-se esgotada no fim do período considerado. As tabelas financeiras usadas destinam-se à determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente à perda de ganho, de tal modo que, no fim da vida activa do lesado, aquele capital igualmente se esgote. Sendo o lesado, trabalhador por conta de outrem, com uma vida laboral activa de 44 anos, que percebia um salário mensal de 80.000$00, pago 14 vezes por ano, que ficou com uma incapacidade permanente de 20%, é razoável atribuir-lhe a indemnização de 4.167.000$00 pela perda da capacidade aquisitiva ( frustração de ganho ). Tendo o lesado sofrido uma intervenção cirúrgica à vista direita, de que ficou totalmente privado, e lesões que deformaram o rosto de forma pouco perceptível, o que o deprime e angustia no relacionamento social com colegas e pessoas do outro sexo, e tendo sido submetido a diversos tratamentos médicos muito dolorosos, com internamento hospitalar durante cento e cinquenta dias, é razoável, segundo juízo de equidade, atribuir-lhe, como compensação pelos danos não patrimoniais sofridos, a quantia de 2.300.000$00.