082165 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não pode dizer-se que o quesito novo contem matéria não alegada pelas partes se o nexo de causalidade entre a explosão e as fugas de gás, em que consiste aquele quesito, para além de estar pressuposto no articulado fáctico de toda a petição inicial, se encontra, embora por forma não de aplaudir, suficientemente explicitado em alguns artigos daquele articulado. II - Por factos, entendem-se não só os factos materiais, mas tambem os juizos de facto, ou seja, os juizos de valor sobre e em intima ou predominante ligação com a matéria de facto, emitidos pelo tribunal colectivo e pela Relação segundo critérios do bom pai de familia, do homem comum. III - A referida resposta ao novo quesito, por respeitar ao nexo causal, situa-se dentro da matéria de facto.