005087 - Supremo Tribunal Administrativo

Comete o delito de descaminho tentado o camarada de uma fragata que retira da carga dessa embarcação 9kg de cafe em grão e o transporta numa pasta com o proposito de os introduzir no consumo sem os apresentar a revisão aduaneira, procurando assim, subtrai-los ao pagamento dos direitos devidos, do que, todavia, e impedido pela intervenção de elementos da Policia de Segurança Publica.