0009576 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cruz Broco
Processo: 0009576
Acórdão
Descritores: Enriquecimento sem causa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020574
Nr Documento: RL199010250009576
Indicações Eventuais: GALVÃO TELLES IN DIR OBG PAG127.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/41b2fbe87332c0248025680300044932CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0009576.33
Sumário
Para que exista enriquecimento sem causa é preciso que se verifiquem, cumulativamente, os seguintes requisitos: que alguém obtenha um enriquecimento; que o obtenha à custa de outrem; que o enriquecimento não tenha causa justificativa.