0025665 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A não realização de diligências requeridas de instrução, a constituir nulidade, configurará nulidade de dependente de arguição. II - O crime de burla é um crime de dano, já que à sua realização típica é essencial a ocorrência de prejuízo patrimonial, cuja aferição se realiza através da comparação patrimonial entre o montante da consumação e o momento anterior á mesma. III - Para a realização típica do crime de burla exige-se não só o dolo genérico mas também o dolo específico, no caso, o dolo de enriquecimento ilegítimo, o qual haverá de animar a conduta do agente a revelar-se engenhosa, enganosa, criativa da aparência de realidades que não existem, ou falsificadora directa da realidade.