0016276 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carlos Valverde
Processo: 0016276
Acórdão
Descritores: Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00021780
Nr Documento: RL199903110016276
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7908f38b08c92efd8025699700395e0cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0016276.9A
Sumário
Mesmo a entender-se uma cota processual como um simples documento particular, é à parte que afirma a sua não correspondência, com a realidade que cabe o ónus da respectiva prova.