00B057 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Freire
Processo: 00B057
Acórdão
Descritores: Excepção peremptória, Compensação de dívida, Direito ao bom nome, Danos não patrimoniais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037240
Nr Documento: SJ20000406000572
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c704158ff46d7e1f80256aae00549db4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00B057.98
Sumário
A compensação é uma excepção peremptória que, como tal, só pode ser conhecida se invocada pelas partes. É ilícita a divulgação de factos que ofendam o crédito ou o bom nome de pessoa, desde que, apesar de verdadeiros, tal divulgação corresponda ao exercício de um direito ou de um dever. É indemnizável o dano moral traduzido na afixação de um "placard" num centro comercial no qual se anunciava que uma dada, pessoa (arrendatária) era devedora de várias, rendas em atraso, o que motivava comentários dos restantes logistas, ainda que fosse verdadeiro o facto da dívida de tais rendas.