9220294 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9220294
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Danos patrimoniais, Montante da indemnização, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005158
Nr Documento: RP199211029220294
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/33ca47ef0d14c2588025686b00664e44CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9220294.2E
Sumário
Tendo-se apurado apenas que a autora ficou privada de carro próprio aos fins-de-semana, para passear, e que teve incómodos com o acidente, há que concluir que são demasiado escassos os factos provados para permitir valorá-los em termos de se fixar, para ressarcimento dos danos não patrimoniais invocados, a correspondente indemnização. É que a indemnização por danos não patrimoniais não visa reconstruir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento, mas sim compensar de alguma forma o lesado pelas dores físicas ou morais sofridas e também sancionar a conduta do lesante. Provado um prejuízo patrimonial e não havendo elementos para fixar o seu montante, deverá o tribunal condenar no que se liquidar em execução de sentença quanto a esse prejuízo.