Quando foi proferido o acórdão 0031116?

O acórdão foi proferido em 07 de novembro de 1991.

Acórdão TRL — Embargos de terceiro, Dívida dos cônjuges

Q: Qual foi a decisão no processo 0031116?

Confirmada a decisão. Nas execuções fundadas em títulos de crédito, recai sobre o exequente-credor o ónus de provar o carácter mercantil da dívida exequenda.

Acórdão

0031116

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 07 de novembro de 1991
Relator: Santos Barata

Apelação

Embargos de terceiroDívida dos cônjugesDívida comercialProva

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART684 N3 ART690 N1 ART825 ART1038 N1.
CCIV66 ART1286.

Sumário

Nas execuções fundadas em títulos de crédito, recai sobre o exequente-credor o ónus de provar o carácter mercantil da dívida exequenda.

Texto integral não disponível

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