078267 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 078267
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Simulação, Ma-fe, Impugnação, Excepções
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001279
Nr Documento: SJ199003140782671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d6973f794523119d802568fc003941ecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078267.01
Sumário
Nos termos do artigo 664 do Codigo de Processo Civil, o julgador pode integrar na impugnação pauliana os factos que a parte qualificava de simulação negocial; como esta, aquela impugnação tambem pode ser exercida por via de excepção. Provado que uma sociedade, constituida so pelos dois conjuges, nada pagou ao marido pela transferencia de tres veiculos do seu para o patrimonio social, não pode presumir-se, na ausencia de qualquer prova a esse respeito, a onerosidade da transferencia, o que importa para dispensa de ma fe.