070560 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Indeferida pela Relação a pretensão do autor, no sentido da anulação do julgamento por necessidade da formulação de novos quesitos, com o fundamento de respeitarem a factos não articulados na petição inicial, não pode o Supremo mandar ampliar a matéria de facto ao abrigo do disposto no n. 3 do artigo 729 do Código de Processo Civil. II - Provada a culpa exclusiva do lesado na eclosão do acidente, impossível se torna responsabilizar qualquer outro interveniente, quer a título de culpa, quer pelo risco.