0309915 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Augusto Alves
Processo: 0309915
Acórdão
Descritores: Servidão de vistas, Usucapião, Posse de má fé, Prazo, Ónus da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010255
Nr Documento: RP199009200309915
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/10ec32ed4c8fc12c8025686b00668a0eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0309915.0B
Sumário
O facto de, ao abrir uma porta e uma janela sobre um prédio vizinho e se ter agido durante 17 anos na convicção de se exercer um direito próprio de vistas, sem mais qualquer prova, por falta de título, presume-se existir má fé. Cabe ao interessado no uso da servidão de vistas ilidir tal presunção. Não tendo o mesmo sequer alegado factos instrumentais tendentes a fazer tal prova que deve reportar-se ao momento da aquisição da posse, tem de concluir-se por actuação revestida de má fé. É de exigir o decurso de 20 anos para a constituição de servidão de vistas por usucapião quando a posse for considerada de má fé. A falta absoluta de título deve ser equiparada à falta de registo de título por anologia com o que a lei dispõe para os móveis.