0029426 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Torres Veiga
Processo: 0029426
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de cooperação e assistência conjugal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009686
Nr Documento: RL199111070029426
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cb008a606b8dd6af8025680300017333CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0029426.9F
Sumário
Tendo o réu marido saído do lar conjugal, a ele não mais regressando e sabendo da situação de desemprego ocorrida, entretanto, à sua mulher, sem que lhe haja prestado qualquer apoio, material ou outro, tal comportamento não é objectivamente neutro a carecer de elemento exógeno para poder ser valorado, mas antes violador dos deveres de cooperação e assistência.